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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 306 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 306 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.987 / 2010
Ementa Estabelece normas para a eventual realização de jogos das Olimpíadas de 2016 no território do Estado. Parecer nº 242, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 05/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESPORTE, JOGO, JOGOS OLÍMPICOS, NORMA, REALIZAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Tramitação

Data Descrição
05/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 05/05/2009
06/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2009 Publicadas Emendas de nº 1 a 3, do Deputado Deputado Rui Falcão. (DA p. 13)
08/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
01/06/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 3, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 3
22/06/2009 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
23/06/2009 Distribuído ao Deputado Luciano Batista
05/08/2009 Recebido com parecer do relator Luciano Batista favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e contrário à emenda n.º 2, pela Comissão de Esportes e Turismo
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Luciano Batista, favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e contrário à emenda n.º 2
28/08/2009 Entrada na CFO.
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
21/10/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Jonas Donizette
27/10/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
27/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
28/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CFO
17/11/2009 Recebido com parecer favorável ao PL e Contrário ás emendas de nºs 1, 2 e 3., do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/11/2009 Publicados: Parecer nº 2310/09, da CCJ¿favorável à proposição e contrário às emendas de 1, 2 e 3; Parecer nº 2311/09, da CET¿favorável à proposição e às emendas de nº s 1 e 3 e contrário à emenda nº 2 e Parecer nº 2312/09, de RE pela CFO, Deputado Hélio Nishimoto¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 29)
19/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/02/2010 1 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação Adiada. Apresentadas emendas de Plenário. Retorne às Comissões.
03/02/2010 Publicadas Emendas: de nºs 4 e 5, do Deputado Vicente Cândido e outros. (DA p. 30)
04/02/2010 Republicadas as Emendas: de nº 4 e 5, do Deputado Vicente Cândido e outros, por ter saído com incorreções. (DA p. 25)
04/02/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2010 Distribuído ao Deputado André Soares
23/02/2010 Recebido com parecer favorável à emenda 5 na forma de submenda e contrario à emenda 4, do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Publicada Mensagem nº 009/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
24/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
24/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CCJ
01/03/2010 Recebido com parecer.
02/03/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, contrário à emenda n.º 4 e favorável à emenda n.º 5 na forma da subemenda
02/03/2010 3 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto e a Subemenda à Emenda nº 05, cosntante do Parecer nº 133/2010 do congresso de Comissões de Esporte e Turismoe Finanças e Orçamento. Prejudicada a Subemenda apresentada pelo Parecer nº 132/2010 de Relator Especial pela CCJ. Prejudicada a Emenda de nº 05. Rejeitadas as demais Emendas.
02/03/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
03/03/2010 Publicados: Parecer nº 132/10, de RE pela CCJ, Hélio Nishimoto-favorável à proposição e à emenda nº 5, na forma da subemenda e contrário à emenda de nº 4 e Parecer nº 133/10, do Congresso das Comissões: CET e CFO-favorável à proposição e à emenda nº 5, na forma da subemenda e contrário à emenda de nº 4 e à subemenda da CCJ. (DA p. 26)
03/03/2010 Entrada na Comissão de Redação
03/03/2010 Distribuído ao Deputado Campos Machado
03/03/2010 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
04/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
05/03/2010 Publicado Parecer nº 242/10, da Comissão de Redação. (DA p.16 e 17)
08/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2010 Recebido pelo Governador em: 09/03/2010 - prazo para sanção: 30/03/2010.
10/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.828(DA p. 35/36)
10/03/2010 Aguardando Sanção
27/03/2010 Publicada a Lei nº 13.987, de 26 de março de 2010. (DOE p. 1)
12/05/2010 Arquive-se.
14/06/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2010 132 / 2010 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda 5 na forma de submenda e contrario à emenda 4 Hélio Nishimoto Comissão de Constituição e Justiça  
02/03/2010 133 / 2010 favorável às emendas na forma das subemendas contrário à emenda n.º 4 e favorável à emenda n.º 5 na forma da subemenda Jonas Donizette Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento  
01/06/2009 2310 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 3 André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
05/08/2009 2311 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e contrário à emenda n.º 2 Luciano Batista Comissão de Esportes e Turismo  
17/11/2009 2312 / 2009 favorável favorável ao PL e Contrário ás emendas de nºs 1, 2 e 3. Hélio Nishimoto Comissão de Finanças e Orçamento  
03/03/2010 242 / 2010 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/03/2010 Autógrafo 28828 Autógrafo ao Projeto de lei numero 306/2009 Barros Munhoz  
2 08/05/2009 Emenda de Pauta 3 Exclui o artigo 3º do Projeto de Lei em epígrafe Rui Falcão  
3 08/05/2009 Emenda de Pauta 2 Exclui o artigo 13º e seu parágrafo único do Projeto de Lei em epígrafe Rui Falcão  
4 08/05/2009 Emenda de Pauta 1 Inclusão do Inciso X no artigo 2º do Projeto de Lei Rui Falcão  
5 04/02/2010 Emenda de Plenário 5 Vicente Cândido, Adriano Diogo, Roberto Felício, Raul Marcelo, Maria Lúcia Prandi, Donisete Braga  
6 03/02/2010 Emenda de Plenário 4 Vicente Cândido, Estevam Galvão, Adriano Diogo, João Barbosa, Raul Marcelo, Antonio Mentor  
7 27/03/2010 Lei 13987 Governador  
8 24/02/2010 Req. Urgência Mensagem 09/10 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)
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