Projeto de Lei n° 473, de 2009 ( PL 473 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	473 / 2009
Ementa	Dispõe sobre a promoção de serviço voluntário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, que tenha objetivo cívico, cultural, educacional, científico, recreativo ou de assistência social.
Data de Publicação	19/06/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEI FEDERAL 9608/1998, OBJETIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 21/05/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
19/06/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/06/2009
22/06/2009	Pauta de 1ª sessão.
23/06/2009	Pauta de 2ª sessão.
24/06/2009	Pauta de 3ª sessão.
25/06/2009	Pauta de 4ª sessão.
26/06/2009	Pauta de 5ª sessão.
29/06/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
30/06/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009	Distribuído ao Deputado André Soares
09/10/2009	Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009	Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
23/10/2009	Devolvido da vista
28/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
29/10/2009	Entrada na Comissão de Administração Pública
06/11/2009	Distribuído ao Deputado Roberto Felício
09/11/2009	Devolvido sem parecer
25/11/2009	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
03/12/2009	Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Administração Pública
03/03/2010	Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado José Augusto
19/05/2010	Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com a emenda apresentada
21/05/2010	Publicados: Parecer nº 1041/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1042/10, da CAP- favorável à proposição, com emenda . (DA p. 20)
21/05/2010	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/10/2009	1041 / 2010	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2009	1042 / 2010	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com a emenda apresentada	Vitor Sapienza	Comissão de Administração Pública

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