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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 553 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 553 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.726 / 2009
Ementa Atribui competência aos juízes titulares de entrância final para oficiar no Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 04/08/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores JUIZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Tramitação

Data Descrição
04/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 04/08/2009
05/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27)
12/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
13/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
26/08/2009 111ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
26/08/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/09/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
02/09/2009 Publicado Parecer nº 1421/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.31)
02/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/09/2009 40 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/09/2009 Recebido pelo Governador em: 11/09/2009 - prazo para sanção: 02/10/2009.
12/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.522 (DA p. 15)
12/09/2009 Aguardando Sanção
01/10/2009 Publicado a Lei nº 13.726, de 30 de setembro de 2009. DOE I pág. 1
22/10/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2009 1421 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2009 Autógrafo 28522 Autógrafo ao Projeto de lei numero 553/2009 Conte Lopes  
2 01/10/2009 Lei 13726 Governador  
3 12/08/2009 Req. Urgência Aribui competência aos juízes titulares de entrância final para oficiar no Tribunal de Justiça Campos Machado, Estevam Galvão, Jonas Donizette, Geraldo Vinholi, Jorge Caruso, Gilmaci Santos, Edson Ferrarini  
Total: 3 ocorrência(s)
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