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Projeto
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Projeto de lei nº 577 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
577 / 2009
Ementa
Torna obrigatório caixa eletrônico em Braille e áudio para deficientes visuais em todas as agências bancárias do Estado.
Data de Publicação
07/08/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
BRAILLE, CAIXA ELETRÔNICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/08/2009
10/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
11/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
13/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
14/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
18/08/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
19/08/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/09/2009
115ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/09/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/09/2009
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Antônio Salim Curiati.
02/09/2009
Recebido com parecer favorável.
02/09/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, o parecer do relator Antonio Salim Curiati, favorável
02/09/2009
39 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Luciano Batista
e outro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 32)
03/09/2009
Publicado Parecer nº 1467/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CPS-favorável à propositura. (DA p. 36)
03/09/2009
Em fase de minuta de autógrafo.
24/09/2009
Recebido pelo Governador em: 24/09/2009 - prazo para sanção: 16/10/2009.
25/09/2009
Publicado Autógrafo nº 28.570. DA pág. 19
16/10/2009
Publicada Mensagem nº 140/09, de 15/10/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
16/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
19/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
26/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
26/10/2009
Juntado pedido de Relator Especial
28/10/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
05/11/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2009
Entrada na Comissão de Promoção Social
11/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
12/11/2009
Juntado pedido de Relator Especial
17/11/2009
Publicado Parecer nº 2252/09, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 254)
17/11/2009
163ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
17/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/09/2009
1467 / 2009
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Promoção Social
05/11/2009
2252 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/09/2009
Autógrafo
28570
Barros Munhoz
2
Ofício
7294
Ofício ao Projeto de lei numero 577/2009
3
Ofício
2651
Governador
4
03/09/2009
Req. Urgência
Luciano Batista
5
16/10/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 140/09
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 229/2004
Projeto de lei 249/2004
Projeto de lei 873/2005
Projeto de lei 949/2005
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