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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 565 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 565 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 15.760 / 2015
Ementa Altera o artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Data de Publicação 06/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 11608/2003, TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 06/08/2009
07/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/2009 Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
21/08/2009 Distribuído ao Deputado André Soares.
03/09/2009 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009 Concedido vista à Deputada Maria Lúcia Amary.
21/10/2009 Devolvido da Vista.
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
03/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento.
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas.
07/02/2011 Devolvido sem voto.
06/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
15/06/2011 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
28/06/2011 Devolvido da vista
09/08/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
25/08/2011 Devolvido da vista
30/08/2011 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
06/09/2011 Devolvido da vista
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
14/09/2011 Publicados: Parecer nº 1073/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1074/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28)
14/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2014 45 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
20/08/2014 Publicado Ofício nº 237/2014, da APAMAGIS, manifestando-se pela aprovação do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 17)
14/10/2014 55 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
04/11/2014 57 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/03/2015 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
12/03/2015 Publicado requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando nos termos regimentais, que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 22)
17/03/2015 1 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/03/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
18/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1089/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.082, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, na 1ª Sessão Extraordinária de 17 de março de 2015.
20/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.082. (DA. pág. 14)
20/03/2015 Aguardando Sanção
01/04/2015 Publicada a Lei nº 15.760, de 31 de março de 2015. (DOE I pág. 01)
22/04/2015 Arquive-se.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2009 1073 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2011 1074 / 2011 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2015 Autógrafo 31082 Autógrafo ao Projeto de lei numero 565/2009 Fernando Capez  
2 01/04/2015 Lei 15760 Governador  
3 Ofício 1089 Ofício ao Projeto de lei numero 565/2009  
4 12/03/2015 Req. Urgência Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Fernando Capez, Jorge Caruso, Rita Passos, André do Prado, Luciano Batista, Vitor Sapienza, Carlos Cezar, Edmir Chedid, Davi Zaia, Luiz Carlos Gondim, Welson Gasparini, Roberto Morais, Ramalho da Construção, André Soares, Doutor Ulysses, Jooji Hato, Analice Fernandes, Maria Lúcia Amary, Antonio Salim Curiati, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Leci Brandão, Beto Trícoli, Itamar Borges, Marcos Neves, Dilador Borges, Milton Leite Filho, Roberto Engler, Orlando Morando, Ed Thomas  
Total: 4 ocorrência(s)
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