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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 37 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
37 / 2009
Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 25 da
Lei Complementar nº 1093, de 2009
, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado.
Data de Publicação
02/10/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATAÇÃO, PARÁGRAFO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - RPPM, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 25/02/2016 - Juntado pedido de Relator Especial
Tramitação
Data
Descrição
02/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/10/2009
05/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
07/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
08/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
09/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
13/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
30/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
15/03/2011
Recebido com parecer favorável,do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2011
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da
Resolução 869/2011
..
29/04/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2011
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
10/10/2011
Devolvido do Relator Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota solicitando informações complementares
11/10/2011
Devolvido do Relator Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota solicitando informações complementares
29/05/2015
Distribuído ao Deputado
Ramalho da Construção
14/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Ramalho da Construção
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ramalho da Construção
, contrário
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ramalho da Construção
, contrário
09/09/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
02/12/2015
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
18/02/2016
Devolvido da vista
24/02/2016
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
24/02/2016
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
25/02/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
25/02/2016
Juntado pedido de Relator Especial
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Orlando Bolçone
Voto do relator
favorável
José Augusto
Voto do relator
contrário
Ramalho da Construção
Cota
solicitando informações complementares
Estevam Galvão
Cota
solicitando informações complementares
Estevam Galvão
Total: 0 ocorrência(s)
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