Projeto de Lei n° 664, de 2000 ( PL 0664 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0664 / 2000
Ementa	Institui, como feriado civil, o "Dia Nacional da Consciência Negra".
Data de Publicação	09/12/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, FERIADO, FERIADO CIVIL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Data	Descrição
11/12/2000	Publicado no Diário da Assembléia
12/12/2000	Pauta de 1ª Sessão
02/02/2001	Pauta de 5ª Sessão
07/02/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
08/02/2001	Entrada na CCJ.
15/02/2001	Distribuido Dep. Jorge Caruso.
15/05/2001	Recebido sem parecer.
09/10/2001	Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
24/10/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001	Entrada na CCCT.
06/12/2001	Designado relator o Dep. Claury Alves da Silva.
11/02/2003	Devolvido sem parecer.
11/02/2003	Desginado Relator o Dep. Ary Fossen.
28/04/2003	Recebido sem parecer.
06/05/2003	Redistribuído ao Dep. Waldir Agnello.
21/05/2003	Recebido com o parecer favorável,com a emenda da CCJ.
28/05/2003	Aprovado o parecer.
31/05/2003	Publicados: Parecer nº 419/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 420/03, da CCCT-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.9)
31/05/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2004	85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
09/06/2004	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/06/2004	Publicado Requerimento, do Deputada Ana Martins, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
23/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	419 / 2003	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Wadih Helú	Comissão de Constituição e Justiça
	420 / 2003	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto e à emenda	Waldir Agnello	Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	10/06/2004	Req. Urgência			Ana Martins
Total: 1 ocorrência(s)

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