SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 950 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
950 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 13.961 / 2010
Ementa
Obriga as casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares a exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito. Parecer nº 2627, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
13/10/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
AVISO, BEBIDA ALCOÓLICA, BOATE, DIREÇÃO NO TRÂNSITO, LEI FEDERAL 8078/1990, OBRIGATORIEDADE, PERIGO, PLACA DE ADVERTÊNCIA, SALÃO DE FESTA, TRÂNSITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071
Tramitação
Data
Descrição
13/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 13/10/2009
19/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
20/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
21/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
22/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
23/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
27/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
28/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2009
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
24/11/2009
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto com emenda
09/12/2009
177ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/12/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2009
Entrada na Comissão de Segurança Pública
09/12/2009
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
09/12/2009
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contra a emenda da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
09/12/2009
177ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta de Comissões.
09/12/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Samuel Moreira
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/12/2009
67 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/12/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 22)
10/12/2009
Publicados: Parecer nº 2546/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2547/09, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 27)
10/12/2009
68 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicados o projeto de lei e a emenda.
10/12/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/12/2009
Entrada na Comissão de Redação
11/12/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2009
Presidente solicita Relator Especial.
14/12/2009
Juntado pedido de Relator Especial
15/12/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Reinaldo Alguz
, pela comissão CR
16/12/2009
Recebido com parecer propondo redação final., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Redação
17/12/2009
Publicado Parecer nº 2627/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Reinaldo Alguz
. (DA p. 26)
02/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
04/02/2010
Recebido pelo Governador em: 04/02/2010 - prazo para sanção: 01/03/2010.
05/02/2010
Publicado Autógrafo nº 28.803 (DA p. 17)
05/02/2010
Aguardando Sanção
26/02/2010
Publicado a
Lei nº 13.958, de 25 de fevereiro de 2010
(DOE pág. 01).
30/06/2010
Arquive-se.
06/08/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/11/2009
2546 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
2547 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contra a emenda da CCJ
Samuel Moreira
Comissão de Segurança Pública
16/12/2009
2627 / 2009
propondo redação final
propondo redação final.
Reinaldo Alguz
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/02/2010
Autógrafo
28803
Barros Munhoz
2
26/02/2010
Lei
13961
Governador
3
10/12/2009
Req. Urgência
Obriga as casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares a exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Reinaldo Alguz
Total: 3 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala