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Projeto de lei nº 1022 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1022 / 2009
Ementa
Torna obrigatória a instalação e o funcionamento de banheiros de utilização pública, separados por sexo e com dependências próprias às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e nas estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Data de Publicação
29/10/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores
BANHEIRO PÚBLICO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, ESTAÇÃO, INSTALAÇÃO, METRÔ, OBRIGATORIEDADE, PASSAGEIRO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 29/10/2009
03/11/2009
Pauta de 1ª sessão.
04/11/2009
Pauta de 2ª sessão.
05/11/2009
Pauta de 3ª sessão.
09/11/2009
Pauta de 4ª sessão.
10/11/2009
Pauta de 5ª sessão.
12/11/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/11/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
26/11/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
04/02/2010
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010
Concedido vista aos Deputados Roque Barbiere e Fernando Capez.
05/05/2010
Concedido vista à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
07/05/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Celso Giglio
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
21/05/2010
Recebido da Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favorável ao projeto
27/10/2010
Concedido vista ao Deputado
Afonso Lobato
.
10/11/2010
Devolvido da Vista.
17/11/2010
Concedida vista ao Deputado Antônio Salim Curiati.
08/12/2010
Devolvido da Vista.
16/02/2011
Concedida vista ao Deputado
Celso Giglio
.
23/02/2011
Devolvido da Vista.
02/03/2011
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
12/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Marcos Neves
30/05/2011
Recebido do relator, Deputado
Marcos Neves
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
08/06/2011
Concedida vista ao Deputado
Roberto Morais
29/06/2011
Devolvido da vista
17/08/2011
Concedida vista ao Deputado
João Caramez
08/11/2011
132ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
08/11/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2011
Devolvido da vista
16/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
17/11/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Hélio Nishimoto
, pela comissão CTC
22/11/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/11/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
29/11/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CFOP
30/11/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
01/12/2011
Publicados: Parecer nº 1798/11, da CCJR -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, da Deputada
Maria Lúcia Amary
- favorável à proposição; Parecer nº 1799/11, de RE pela CCJR, Deputado
Hélio Nishimoto
-favorável à proposição e Parecer nº 1800/11, de RE pela CFOP, Deputado
Mauro Bragato
-favorável à proposição . (DA p. 24)
08/12/2011
Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
09/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.644. (DA p. 22)
09/12/2011
Aguardando Sanção
03/01/2012
Publicada Mensagem A-nº 001/12, de 02/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 1)
03/02/2012
Publicada Mensagem A-nº 001/12, de 02/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 13/14)
03/02/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/02/2012
Comunicado Vencimento do Prazo.
10/02/2012
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012
Designado como Relator Especial, o deputado
Celso Giglio
.
01/03/2012
Devolvido sem parecer.
06/03/2012
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
02/03/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/02/2010
1798 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2011
1799 / 2011
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2011
1800 / 2011
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Neves
1
09/12/2011
Autógrafo
29644
Barros Munhoz
2
Ofício
6375
Ofício ao Projeto de lei numero 1022/2009
3
Ofício
3073
Governador
4
07/05/2010
Req. Urgência
...
Celso Giglio
5
03/02/2012
Veto Total
/2012
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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