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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0699 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0699 / 2000
Ementa Dispõe sobre a colocação de proteção na borda superior das latas de alumínio que acondicionam bebidas em geral.
Data de Publicação 20/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA, EMBALAGEM, HIGIENE, LATA DE ALUMÍNIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
20/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2001 Entrada na CCJ.
16/03/2001 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
16/05/2001 Recebido com parecer contrário.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Fº
07/09/2001 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág. 09)
14/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
17/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Petterson Prado
09/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSH.
10/10/2001 Entrada na CSH.
30/10/2001 Distribuído ao Dep. Roberto Gouveia. Ao PC.
07/06/2002 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10)
07/06/2002 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.10)
11/06/2002 Presidente solicita Relator Especial.
12/06/2002 Recebido sem parecer.
12/06/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
13/06/2002 Designado Relator Especial Deputado José Augusto pela CSH.
19/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao projeto. Enviado à CFO.
19/06/2002 Entrada na CFO.
26/06/2002 Aprovado o parecer do Relator em reunião extraordinária (art. 18 da X CRI).
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002 Publicados: Parecer nº 1076/02, de RE pela CCJ, Deputado Petterson Prado-favorável à proposição; Parecer nº 1077/02, de RE pela CSH, Deputado José Augusto-favorável à proposição e Parecer nº 1078/02, da CFO-favorável à proposição.(DA p. 15)
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
26/11/2002 69ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
27/11/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros D.A.p.09
27/11/2002 Reentrada para apreciação de emenda.
29/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/12/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
03/12/2002 Designado Relator Especial Deputado Rodrigo Garcia pela CCJ.
10/12/2002 Presidente solicita devolução.
10/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao substitutivo nº01.Enviado À CSH.
10/12/2002 Reentrada na CSH para apreciação de emenda de plenário.
16/12/2002 Presidente solicita RE pela CSH.
16/12/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Eli Corrêa pela CSH.
12/02/2003 Recebido com parecer.
12/02/2003 Reentrada na Comissão (Art. 193 da X CRI).
17/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
18/02/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
20/02/2003 Designado Relator Especial pela CFO Carlão Camargo.
20/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao Substitutitvo nº01/02. Enviado ao STAM.
21/02/2003 Publicados os pareceres nº.s 73/2003, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia; 74/2003, de Relator Especial, Deputado Eli Correa, pela CSH e 75/2003, de Relator Especial, Deputado João Caramez, pela CFO, todos contrários à aprovação do substitutivo nº 1, de 2002.
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1076 / 2002 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
1077 / 2002 favorável favorável José Augusto Comissão de Saúde e Higiene  
1078 / 2002 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  
73 / 2003 contrário contrário Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  
74 / 2003 contrário contrário Eli Corrêa Filho Comissão de Saúde e Higiene  
75 / 2003 contrário contrário Carlão Camargo Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2002 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
2 07/06/2002 Req. Urgência 000002 Rodrigo Garcia  
3 27/11/2002 Substitutivo 000001 Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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