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Projeto
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Projeto de lei nº 1248 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1248 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de formação e atualização de condutores de veículos automotores, de reciclagem de condutores infratores e de cursos especializados para condutores de veículos automotores.
Data de Publicação
27/11/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ATUALIZAÇÃO, CONDUTOR, CURSO, FORMAÇÃO, INFRAÇÃO, RECICLAGEM, SERVIÇO PÚBLICO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/05/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
27/11/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/11/2009
30/11/2009
Pauta de 1ª sessão.
01/12/2009
Pauta de 2ª sessão.
02/12/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 29)
02/12/2009
Pauta de 3ª sessão.
03/12/2009
Pauta de 4ª sessão.
04/12/2009
Pauta de 5ª sessão.
09/12/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
05/03/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
09/03/2010
17ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/03/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2010
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
12/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
16/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
17/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
22/03/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2010
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
25/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
26/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
29/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Waldir Agnello
, pela comissão CTC
12/04/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
15/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
16/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Ferrarini
, pela comissão CFO
19/05/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2010
Publicados: Parecer nº 1032/10, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição; Parecer nº 1033/10, de RE pela CTC, Deputado
Waldir Agnello
-favorável à proposição e Parecer nº 1034/10, de RE pela CFO, Deputado
Edson Ferrarini
- favorável à proposição. (DA p. 22)
20/05/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/03/2010
1032 / 2010
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2010
1033 / 2010
favorável
favorável
Waldir Agnello
Comissão de Transportes e Comunicações
19/05/2010
1034 / 2010
favorável
favorável
Edson Ferrarini
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
1
05/03/2010
Req. Urgência
condutores de veículos automotores
Campos Machado
2
02/12/2009
Req. Urgência
Autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de formação e atualização de condutores de veículos
Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)
1
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