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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0020 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0020 / 2001
Ementa Torna obrigatória a criação de um selo de qualidade para todos os derivados de petróleo que se destinem aos consumidores finais.
Data de Publicação 09/02/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, COMBUSTÍVEL, CONSUMIDOR, CONTROLE DE QUALIDADE, GASOLINA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
09/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
16/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
08/03/2001 Enviado à CCJ.
12/03/2001 Entrada na CCJ.
29/03/2001 Distribuido Dep. Carlos Braga.
30/03/2001 Enviado ao Deputado.
16/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
16/04/2001 Recebido sem parecer.
04/05/2001 Redistribuído ao Dep. Jorge Caruso.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
28/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2001 Recebido sem parecer.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
09/10/2001 Enviado ao Deputado.
04/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001 Recebido com parecer do Relator, contrário.
06/03/2002 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa.
06/03/2002 Enviado ao Deputado.
18/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
18/04/2002 Líder solicita RE.
23/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/2002 Pedido de RE. À CCJ.
25/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
25/04/2002 Enviado ao STAM.
06/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
06/05/2002 Enviado ao Deputado
29/05/2002 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CDDC.
29/05/2002 Entrada na CDDC.Ao Presidente.
29/05/2002 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/08/2002 Distribuído ao Dep Eli Correa Filho.
09/08/2002 Enviado ao Deputado.
03/12/2002 Devolvido e enviado à CDDC.
03/12/2002 Ao Presidente para redistribuição.
12/12/2002 Distribuído à Dep. Rosmary Corrêa.
10/03/2003 Enviado à Deputada.
13/03/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
14/03/2003 Recebido com parecer favorável.
09/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Giba Marson
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Eli Correa filho.
09/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
03/06/2003 Recebido com o parecer favorável.
18/09/2003 Vista ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
25/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator Giba Marson FAVORÁVEL, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
25/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CDDC
30/03/2004 Publicados:Parecer nº 331/04, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri- favorável à proposição e Parecer nº 332/04, da CDDC-favorável à proposição. (DA p.16)
30/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2002 0331 / 2004 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
25/03/2004 0332 / 2004 favorável FAVORÁVEL Giba Marson Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

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