Projeto de Lei Complementar n° 3, de 2001 ( PLC 0003 / 01 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /2001

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0003 / 2001
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 897 / 2001
Ementa	Mensagem nº 41/01. Altera a Lei nº 8209, de 1993, que cria a Secretaria da Administração Penitenciária.
Data de Publicação	21/02/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 8209/1993, PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.6 .

Tramitação

Data	Descrição
21/02/2001	Publicado no Diário da Assembléia
22/02/2001	Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência
23/02/2001	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 06 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho e outros D.A. p.03
01/03/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/03/2001	Entrada na CCJ.
05/03/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
08/03/2001	Pedido de RE.À CCJ.
08/03/2001	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
08/03/2001	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
09/03/2001	Enviado ao Deputado.
06/04/2001	Devolvido ao PC. Vencimento do prazo nas Comissões.
06/04/2001	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01 à 06.Enviado À CSP.
06/04/2001	Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Urgência Constitucional.
07/04/2001	Publicado Parecer nº 319/01, pela CCJ, de Relator Especial, Deputado Edson Aparecido, favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1 a 6. (DA p. 3)
10/04/2001	43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
17/04/2001	19ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 4, salvo partes destacadas: (inciso II e a expressão "Norte" constante do seu inciso III); rejeitada partes destacadas da emenda nº 4; rejeitadas as emendas nºs 1,2,3,5 e 6 englobadamente.
18/04/2001	Entrada na CR.
18/04/2001	Distribuído ao Dep. Alberto Calvo.
19/04/2001	Juntado o parecer do relator, dando redação final.
19/04/2001	Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
19/04/2001	Enviado ao STAM.
20/04/2001	Publicado Parecer nº 332, da Comissão de Redação. (DA p. 5)
20/04/2001	Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação
20/04/2001	Ofício nº 2881/2001 entregue na ATL.
21/04/2001	Publicado o Autógrafo nº 24.971 (DA p 03)
10/05/2001	Publicada a Lei Complementar nº 897, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 2)
07/11/2001	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.6 .

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final		Alberto Calvo	Comissão de Redação
		favorável ao projeto e contrário às emendas		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	21/04/2001	Autógrafo	24971
2	23/02/2001	Emenda de Pauta	000006	Marcio Araújo
3	23/02/2001	Emenda de Pauta	000005	Marcio Araújo
4	23/02/2001	Emenda de Pauta	000004	Carlinhos Almeida
5	23/02/2001	Emenda de Pauta	000003	Renato Simões
6	23/02/2001	Emenda de Pauta	000002	Renato Simões
7	23/02/2001	Emenda de Pauta	000001	Dimas Ramalho
8	10/05/2001	Lei Complementar	897	Governador
9	20/04/2001	Ofício	002881
10	17/04/2001	Requerimento de Votação	093034	Duarte Nogueira
Total: 10 ocorrência(s)

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