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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 295 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 295 / 2010
Ementa Proíbe a comercialização de pulseiras coloridas, conhecidas como "pulseiras do sexo", "pulseiras da malhação" ou "shag bands" no Estado.
Data de Publicação 07/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, PULSEIRA COLORIDA, PULSEIRA DO SEXO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/05/2010 - Designado como Relator Especial, o Deputado Otoniel Lima, pela comissão CPS

Tramitação

Data Descrição
07/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/04/2010
08/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2010 39ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
14/04/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/04/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Gilmaci Santos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
15/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
16/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
19/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
20/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
27/04/2010 Recebido com parecer favorável,do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2010 Entrada na Comissão de Promoção Social
28/04/2010 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
30/04/2010 Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável
04/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
04/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
04/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
07/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CPS
13/05/2010 Devolvido sem parecer
14/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Otoniel Lima, pela comissão CPS

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Silva  
Voto do relator favorável Fernando Capez  
1 15/04/2010 Req. Urgência Requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei de minha autoria n. 295/2010. Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)
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