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Projeto de lei Complementar nº 25 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
25 / 2010
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.124 / 2010
Ementa
Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual "Julio de Mesquita Filho" - UNESP. Parecer nº 1301, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
06/04/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, PERSONALIDADE JURÍDICA, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/04/2010
07/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
08/04/2010
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
13/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
14/04/2010
Publicadas Emendas: de nº 1 e 2, do Deputado
Enio Tatto
. (DA p. 24)
14/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
15/04/2010
Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado
Enio Tatto
e nº 4, Deputada
Ana Perugini
. (DA p. 21)
15/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2010
Entrada na CCJ.
19/04/2010
Distribuído à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
30/04/2010
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 4, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 4
06/05/2010
Entrada na CSH.
11/05/2010
Distribuído ao Deputado
José Augusto
.
16/06/2010
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/06/2010
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Edson Ferrarini, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4
17/06/2010
Publicados: Parecer nº 1194/10, da CCJ-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e Parecer nº 1195/10, do Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição, com emenda ora apresentada e contrário às emendas de nºs 1 a 4 . (DA p. 25)
17/06/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Orlando Morando
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
22/06/2010
81ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
22/06/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/06/2010
20 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda oferecida pelo Congresso de Comissões. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
23/06/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/06/2010
Entrada na Comissão de Redação
29/06/2010
Comunicado de Vencimento de Prazo.
29/06/2010
Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2010
Juntado pedido de Relator Especial
30/06/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CR
30/06/2010
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Redação
30/06/2010
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010
Publicado Parecer nº 1301/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Jonas Donizette
. (DA p. 18/19)
01/07/2010
Publicado Autógrafo nº 29.073. (DA p. 45/46)
01/07/2010
Aguardando Sanção
02/07/2010
Publicada a Lei Complementar nº 1124, de 1º, de julho de 2010. DOE I - páginas 9 e 10.
31/08/2010
Arquive-se.
10/09/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012
Votação nas Comissões
05/05/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/04/2010
1194 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 4
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2010
1195 / 2010
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4
Edson Ferrarini
Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
30/06/2010
1301 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
Jonas Donizette
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2010
Autógrafo
29073
Barros Munhoz
2
15/04/2010
Emenda de Pauta
4
Inclua - se novo parágrafo, no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe
Ana Perugini
3
15/04/2010
Emenda de Pauta
3
altera composição do conselho deliberativo
Enio Tatto
4
14/04/2010
Emenda de Pauta
2
contrato de gestão
Enio Tatto
5
14/04/2010
Emenda de Pauta
1
Enio Tatto
6
01/07/2010
Lei Complementar
1124
Governador
7
17/06/2010
Req. Urgência
Orlando Morando, Bruno Covas, Antonio Mentor, Enio Tatto, Estevam Galvão, Vinicius Camarinha
Total: 7 ocorrência(s)
1
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