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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 594 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 594 / 2010
Ementa Altera o "caput" do artigo 3º da Lei nº 12.916, de 2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos.
Data de Publicação 04/08/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, CÃO, CONTROLE, REPRODUÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/02/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
04/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/08/2010
05/08/2010 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 22)
05/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
19/11/2010 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
07/12/2010 Devolvido da vista
23/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/06/2011 Recebido da relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde, com parecer favorável
02/08/2011 Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari
05/11/2015 RESTAURADO
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
01/12/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado favorável, pela Comissão de Saúde
16/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando Machado, favorável
17/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
03/06/2016 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
25/08/2016 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
15/12/2016 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
18/02/2017 Publicados os Pareceres: nº 84, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 85, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 86, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15)
18/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2010 84 / 2017 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
01/12/2015 85 / 2017 favorável favorável Luiz Fernando Machado Comissão de Saúde  
15/12/2016 86 / 2017 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vaz de Lima  
Voto do relator favorável Analice Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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