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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0112 /1997

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0112 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 11.218 / 2002
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais em todas as portas ou vias de acesso nos estabelecimentos comerciais que especifica.
Data de Publicação 15/03/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores CASA DE DIVERSÃO, CASA DE ESPETÁCULO, DETECTOR DE METAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPERMERCADO, INSTALAÇÃO, LOJA DE DEPARTAMENTO, OBRIGATORIEDADE, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 .

Tramitação

Data Descrição
15/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
18/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
25/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (440)
03/04/1997 DISTRIBUIÇÃO:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CSP-Comissão de Segurança Pública e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (674)
04/04/1997 Entrada na CCJ
16/06/1997 Distribuído ao dep. Waldir Cartola.
04/08/1997 Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
14/08/1997 Aprovado o parecer do Relator.
14/08/1997 Entrada na CSP
13/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública
03/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/12/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública o Deputado Gilberto Nascimento
12/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3600)
30/04/1998 Presidente solicita devolução
04/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL,que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA p.
09/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 4)
10/11/1999 139ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
26/11/1999 RESTAURADO
29/11/1999 Comunicado vencimento de prazo ao Diretor do Dep. de Comissões.
29/11/1999 Solicitado pelo STAM para designação de Relator Especial. Ao PC.
29/11/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
30/11/1999 Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Gilberto Nascimento
30/11/1999 Enviado ao Deputado.
14/12/1999 Solicitado devolução. Ao STAM.
01/02/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CSP, Deputado Gilberto Nascimento, favorável ao PL e à Emenda nº 1. À CFO.
01/02/2000 Entrada na CFO.
01/02/2000 Distribuído ao Dep. Rodrigo Garcia
07/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
14/02/2000 Pedido de RE. À CFO.
16/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CFO.
17/02/2000 Juntado pedido de RE.Ao PC.
17/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Rodrigo Garcia
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
01/03/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
13/03/2000 Presidente solicita devolução
13/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Deputado Rodrigo Garcia, favorável com Substitutivo e contrário à Emenda nº 1. Ao STAM.
17/03/2000 Publicados os pareceres: 330/2000, do Relator Especial pela CSP Deputado Gilberto Nascimento (Favorável ao PL e à Emenda 1); 331/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Rodrigo Garcia (Favorável ao PL na forma de substitutivo, e contrário à Emenda 1) (DA, p.7) - ****O B S: Em substituição ao parecer da CCJ foi anexada a Ata da Reunião em que foi aprovado, uma vez que o processo foi restaurado.
18/06/2002 46ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto e emenda
19/06/2002 Entrada na C.Redação.
19/06/2002 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
19/06/2002 Retornou com parecer dando redação final.
19/06/2002 Aprovado o parecer do relator.
19/06/2002 Enviado ao STAM.
20/06/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
20/06/2002 Publicado Parecer nº 931/02, da Comissão de Redação.(DA p. 12)
03/07/2002 Ofício nº 4402/2002 entregue na ATL.
04/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.390. (DA p. 5)
25/07/2002 Publicada a Lei nº 11.218, de 24 de julho de 2002. (DOE p. 3)
20/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Gilberto Nascimento Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça                  
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2002 Autógrafo 25390  
2 22/03/1997 Emenda de Pauta 000001  
3 25/07/2002 Lei 11218 Governador  
4 03/07/2002 Ofício 004402  
5 04/11/1999 Req. de Tramitação 049993 Vitor Sapienza  
 
6 09/11/1999 Req. Urgência 051003 Vitor Sapienza  
 
 
Total: 6 ocorrência(s)

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