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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 6 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 6 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Renato Damo" ao Viaduto OAE-105, que faz parte do Complexo Viário Jacu Pêssego - Papa João XXIII, em Mauá.
Data de Publicação 04/02/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/02/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/02/2011
07/02/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2011 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2011 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/02/2011 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/02/2011 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
02/03/2011 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
08/06/2011 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2011 Publicados: Parecer nº 480/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 481/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 43 e 45)
18/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIII CRI. (DA p. 45)
20/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/08/2011 Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 07/09/2011.
13/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.476. (DA p. 17)
13/08/2011 Aguardando Sanção
03/09/2011 Publicada Mensagem nº 84/11, de 02/09/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. )
05/09/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2011 Juntado pedido de Relator Especial
15/09/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Itamar Borges, pela comissão CCJR
22/09/2011 Recebido com voto contrário ao Veto e favorável ao projeto, do relator especial Itamar Borges, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/09/2011 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/09/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
27/09/2011 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
28/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
28/09/2011 Juntado pedido de Relator Especial
29/09/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CTC
03/10/2011 Devolvido sem parecer.
04/10/2011 113ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia.
04/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/10/2011 Publicado parecer nº 1301, de 2011, de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado Itamar Borges favorável à aprovação do projeto de lei nº 6, de 2011, e, contrário ao veto do Senhor Governador. DA página 24.
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2011 1301 / 2011 contrário contrário ao Veto e favorável ao projeto Itamar Borges Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2011 480 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
08/06/2011 481 / 2011 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e favorável ao veto João Caramez
1 13/08/2011 Autógrafo 29476 Barros Munhoz  
2 Ofício 3664 Ofício ao Projeto de lei numero 6/2011  
3 Ofício 3073 Governador  
4 03/09/2011 Veto Total /2011 Mensagem 84/11 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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