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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0208 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0208 / 2001
Ementa Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinqüenta por cento), sobre as contas de água e esgoto, de prédios e imóveis públicos municipais e estaduais, para os Municípios Concessionários que estiverem pagando pontualmente suas contas junto à SABESP.
Data de Publicação 19/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONCESSÃO, CONTA, DESCONTO, ESGOTO, ESTADO, IMÓVEL PÚBLICO, MUNICÍPIOS, PRÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data Descrição
19/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
26/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
03/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/05/2001 Entrada na CCJ.
25/09/2001 Distribuido ao Dep.Roque Barbieri.
26/09/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer contrário.
07/11/2001 Recebido com parecer do Relator, contrário.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
08/03/2002 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA. p.8)
08/03/2002 Autor solicita RE.
12/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/03/2002 Pedido de RE. Enviado à CCJ.
22/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/03/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/03/2002 Enviado ao STAM.
03/04/2002 Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado José Carlos Stangarlini
04/04/2002 Enviado ao Deputado.
11/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSOP.
17/06/2002 Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
17/06/2002 Enviado ao Deputado.
06/11/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
06/11/2002 Recebido sem parecer
13/11/2002 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
13/11/2002 Enviado ao Deputado.
22/11/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
22/11/2002 Recebido com parecer favorável
27/02/2003 Aprovado o parecer
06/03/2003 Entrada na Comissão CFO
06/03/2003 Enviado à CFO.
09/03/2003 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
03/04/2004 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
03/04/2004 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
05/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
14/04/2004 Devolvido sem parecer
14/04/2004 Recebido sem parecer.
15/04/2004 Juntado pedido de R.E.
22/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Ary Fossen, pela comissão CFO
06/05/2004 Publicados: Parecer nº 547/04, de RE pela CCJ, Deputado José Carlos Stangarlini¿favorável à proposição; Parecer nº 548/04, pela CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 549/04, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen¿favorável à proposição. (DA p. 13)
06/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
547 / 2004 favorável favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
548 / 2004 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas   (não existe documento)
549 / 2004 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2004 Req. Urgência 1 concessão de desconto de 50% nas contas de agua e esgoto para munícipios concessionarios juntoa Sabesp Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

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