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Projeto de lei nº 209 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
209 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 11.983 / 2005
Ementa
Mensagem nº 88/01 - Altera a
Lei nº 9516, de 1997
, que autorizou o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE a doarem imóveis à Fazenda do Estado e esta a transferir à CDHU.
Data de Publicação
19/04/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, ENERGIA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL,
LEI ESTADUAL 9516/1966
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106
Tramitação
Data
Descrição
19/04/2001
Publicado no Diário da Assembléia
20/04/2001
Pauta de 1ª Sessão
26/04/2001
Pauta de 5ª Sessão
03/05/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
04/05/2001
Entrada na CCJ.
05/05/2001
Publicado Requerimento, Deputado
Duarte Nogueira
e outros, solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação deste projeto. (DA p. 2)
18/05/2001
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
21/05/2001
Enviado ao Deputado.
24/05/2001
Recebido com parecer favorável.
22/08/2001
Concedida vista ao Dep.
Wadih Helú
.
24/08/2001
Enviado ao Deputado.
09/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
17/04/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Sidney Beraldo
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
18/04/2002
Autor solicita RE.Ao STAM.
18/04/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/04/2002
Pedido de RE.À CCJ.
14/03/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
14/03/2003
Enviado ao STAM.
17/03/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
03/04/2003
Autor solicita RE.Ao STAM.
03/04/2003
Enviado ao STAM.
29/05/2003
Enviado ao Deputado.
10/06/2003
Designado o Deputado Édson Aparecido como R.E. pela CCJ.
11/06/2003
Enviado ao Deputado.
12/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSOP.
26/06/2003
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
.
27/06/2003
Enviado ao Deputado.
11/08/2003
Devolvido e enviado à CSOP.
11/08/2003
Recebido com parecer contrário
14/08/2003
Vista concedida ao Deputado
Sebastião Arcanjo
15/08/2003
Enviado ao Deputado.
15/09/2003
Devolvido e enviado à CSOP.
24/09/2003
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
25/09/2003
Publicado requerimento do Deputado
Vanderlei Macris
, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.16)
25/09/2003
Enviado ao STAM.
02/10/2003
Designado o Deputado Édson Ferrarini.
03/10/2003
Enviado ao Deputado.
07/10/2003
116ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
08/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável. Ao STAM.
08/10/2003
Devolvido e enviado à CFO.
08/10/2003
Entrada na CFO
14/10/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
14/10/2003
Presidente solicita RE
15/10/2003
Pedido de RE. Á CFO.
15/10/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
15/10/2003
Enviado ao STAM.
31/10/2003
Designado Deputado
Vanderlei Macris
, RE.pela CFO.
31/10/2003
Enviado ao Deputado.
05/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
06/11/2003
Publicados: Parecer nº 1.822/03, de RE pela CCJ, Deputado Edson aparecido¿favorável à proposição; Parecer nº 1.823/03, de RE pela CSOP, Deputado
Edson Ferrarini
¿favorável à proposição e Parecer nº 1.824/043 de RE pela CFO, Deputado Vanderelei Macris¿favorável à proposição. (DA p. 84 e 85)
06/11/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/10/2004
Publicado: Requerimento do Deputado Paulo Sergio solicitando inclusão na Ordem do Dia. (D.A. página 7)
10/11/2004
170ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia.
10/11/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/08/2005
114ª Sessão Ordinária - aprovado.
30/08/2005
Publicado Autógrafo nº 26.412 (DA p. 17)
30/08/2005
Aguardando Sanção
10/09/2005
Publicada a Lei nº 11.983, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 1)
10/09/2005
Convertido na
Lei nº 11.983, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005
Arquive-se.
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/11/2003
1822 / 2003
favorável
favorável ao projeto.
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2003
1823 / 2003
favorável
favorável ao projeto.
Edson Ferrarini
Comissão de Serviços e Obras Públicas
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
06/11/2003
Voto em separado
favorável ao projeto.
Vanderlei Macris
1
30/08/2005
Autógrafo
26412
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0209/2001
2
10/09/2005
Lei
11983
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 6/1996
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