Projeto de Lei n° 31, de 2011 ( PL 31 / 11 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	31 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 14.362 / 2011
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Várzea Paulista, o imóvel que especifica.
Data de Publicação	18/02/2011
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, VÁRZEA PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.001

Data	Descrição
18/02/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/02/2011
22/02/2011	Pauta de 1ª sessão.
23/02/2011	Pauta de 2ª sessão.
24/02/2011	Pauta de 3ª sessão.
25/02/2011	Pauta de 4ª sessão.
28/02/2011	Pauta de 5ª sessão.
01/03/2011	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
01/03/2011	20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/03/2011	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/03/2011	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Celso Giglio, favorável
01/03/2011	5 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado.
02/03/2011	Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
02/03/2011	Publicado Parecer nº 164/11, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição. (DA p.25)
03/03/2011	Recebido pelo Governador em: 03/03/2011 - prazo para sanção: 28/03/2011.
04/03/2011	Publicado Autógrafo nº 29.292 (DA p. 9)
04/03/2011	Publicada a Lei nº 14.362, de 3 de março de 2011. (DOE p.1)
16/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/03/2011	164 / 2011	favorável	favorável	Celso Giglio	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	04/03/2011	Autógrafo	29292	Barros Munhoz
2	04/03/2011	Lei	14362	Governador
3	02/03/2011	Req. Urgência		Antonio Mentor, Simão Pedro, José Bittencourt, Roberto Massafera, Haifa Madi, Carlos Giannazi, Luciano Batista, Geraldo Vinholi, Estevam Galvão, Antonio Salim Curiati, Afonso Lobato, Celso Giglio, Adriano Diogo, Gilmaci Santos, Ed Thomas, Célia Leão, Uebe Rezeck, Analice Fernandes, Reinaldo Alguz, Chico Sardelli, Patrícia Lima, Roberto Morais, Maria Lúcia Prandi, Antonio Aguimarães de Caldas, Campos Machado, Said Mourad, José Cândido, Orlando Morando, Donisete Braga, João Barbosa, Marcos Martins, Vinicius Camarinha
Total: 3 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala