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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 148 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 148 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.633 / 2011
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia da Festa do Milho", em Buritama.
Data de Publicação 23/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores BURITAMA (MUNICÍPIO), CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, INCLUSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Tramitação

Data Descrição
23/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 23/03/2011
24/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
15/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/06/2011 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
12/08/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
18/08/2011 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
07/10/2011 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
26/10/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2011 Publicados os pareceres: nº 1637, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à aprovação da proposição e nº 1638, de 2011, da Comissão de Atividades Econômicas - favorável à aprovação do projeto de lei nº 148, de 2011. (DA. página 28).
10/11/2011 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Economicas: Aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno da ALESP. (DA. página 38)
10/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2011 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
25/11/2011 Recebido pelo Governador em: 25/11/2011 - prazo para sanção: 16/12/2011.
26/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.623. (DA p. 16)
26/11/2011 Aguardando Sanção
15/12/2011 Publicada a Lei nº 14.633, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.1)
19/12/2011 Arquive-se.
08/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2011 1637 / 2011 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/11/2011 Autógrafo 29623 Barros Munhoz  
2 15/12/2011 Lei 14633 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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