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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 128 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 128 / 2011
Ementa Proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de venda.
Data de Publicação 22/03/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores CIGARRO, EMBALAGEM, EXPOSIÇÃO, POSTO DE VENDA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 22/03/2011
23/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz.
01/07/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 20)
22/08/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
15/09/2011 Devolvido da vista
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
22/09/2011 Entrada na Comissão de Saúde
05/10/2011 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
25/10/2011 Recebido do relator, Deputado Edinho Silva, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
25/10/2011 126ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
25/10/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/10/2011 Redistribuído ao Deputado Alex Manente.
25/10/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Saúde
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
27/10/2011 Publicados: Parecer nº 1466/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1467/11, da CS¿favorável à proposição. (DA p. 33)
27/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/11/2011 48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/12/2011 Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
09/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.645. (DA p. 22)
09/12/2011 Aguardando Sanção
03/01/2012 Publicada Mensagem A-nº 002/12, de 02/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 1 e 3)
03/02/2012 Publicada Mensagem A-nº 002/11, de 02/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 14)
03/02/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
06/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
10/02/2012 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário e, Favorável ao Veto Total
10/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/03/2012 18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2011 1466 / 2011 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/10/2011 1467 / 2011 favorável favorável Alex Manente Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário e, Favorável ao Veto Total Fernando Capez  
Voto do relator favorável Edinho Silva  
1 09/12/2011 Autógrafo 29645 Barros Munhoz  
2 Ofício 6376 Ofício ao Projeto de lei numero 128/2011  
3 Ofício 3162 Governador  
4 01/07/2011 Req. Urgência Enio Tatto  
5 03/02/2012 Veto Total /2012 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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