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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 877 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 877 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.371 / 2017
Ementa Altera as Leis nº 9.533, de 1997, que institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular, e nº 10.016, de 1998, que institui o Fundo de Aval.
Data de Publicação 03/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO POVO PAULISTA, DOAÇÃO, FUNDO DE AVAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/12/2016
06/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2016 Publicada Emenda de nº 1, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. pág. 10)
09/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/12/2016 Devolvido sem voto
21/12/2016 Anexado aos autos requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando nos termos do artigo 70, § 2º da XIV da CRI, manifestação da Comissão de Atividades Econômicas.
21/12/2016 Indeferido pelo Senhor Presidente, requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, tendo em vista que o referido Projeto de lei foi distribuído às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em rigorosa observância ao artigo 70, § 1º do Regimento Interno e o objeto principal da propositura está perfeitamente adequado às competências das comissões para as quais foi distribuído (Artigo 31, §§ 1º, 2º e 5º).
21/12/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº 1
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
21/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone.
21/12/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, propondo redação final
21/12/2016 57ª Sessão Extraordinária - Pauta de 1ª Sessão
22/12/2016 Publicado Parecer nº 1664, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei, bem como da emenda de nº 1. (DA. pág. 16)
22/12/2016 Publicado Parecer nº 1667, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 17)
22/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6127/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.764, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
22/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2016 Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 1664, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.12.2016. (DA. pág. 8)
23/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.764. (DA. pág. 9)
23/12/2016 Aguardando Sanção
13/01/2017 Publicada a Lei n° 16.371, de 12 de janeiro de 2017. (DOE, pág. 01)
02/02/2017 Arquive-se
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.035
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2016 1664 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 1 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
21/12/2016 1667 / 2016 propondo redação final propondo redação final Orlando Bolçone Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2016 Emenda de Pauta 1 José Zico Prado  
2 13/01/2017 Lei 16371 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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