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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0308 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0308 / 2001
Ementa Torna obrigatória a publicação mensal, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, de extratos relativos à movimentação financeira do Fundo Municipal de Turismo.
Data de Publicação 31/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores EXTRATO, FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
31/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/06/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Milton Vieira D.A. p.02
13/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/06/2001 Enviado à CCJ.
19/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/02/2002 Recebido sem parecer.
20/03/2002 Redistribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
17/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nª 1.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado À CET.
24/06/2002 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
25/06/2002 Distribuído para o Deputado Jorge Caruso.
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
01/08/2002 Devolvido e enviado à CET.
01/08/2002 Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.
12/05/2003 Redistribuído para o Deputado Rogério Nogueira.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CET.
22/05/2003 Devolvido com parecer do relator favorável ao Projeto de Lei.
10/12/2003 Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. Ao Protocolo das Comissões.
11/12/2003 Enviado à CFO.
12/12/2003 Entrada na Comissão CFO
12/12/2003 Entrada na CFO.
02/02/2004 Autor solicita RE.Ao STAM.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza
23/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2004 Publicados: Parecer nº 536/04, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 537/04, da CET¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 538/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 15)
05/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
536 / 2004 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
537 / 2004 favorável favorável á emenda 1 Rogério Nogueira Comissão de Esportes e Turismo  
23/03/2004 538 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/06/2001 Emenda de Pauta 000001 Milton Vieira  
Total: 1 ocorrência(s)
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