Projeto de Lei n° 479, de 2001 ( PL 0479 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0479 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.618 / 2004
Ementa	Institui o "Dia do Trabalhador em Estacionamento".
Data de Publicação	21/08/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Data	Descrição
21/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
22/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
28/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
30/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
31/08/2001	Entrada na CCJ.
27/09/2001	Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
15/10/2001	Enviado ao Deputado.
26/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
26/10/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
29/11/2001	Recebido com parecer do relator do relator Salvador Khuriyeh Favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2001	Enviado à CRT.
30/11/2001	Entrada na CRT.
10/12/2001	Distribuído ao Dep. Cícero de Freitas.
11/12/2001	Enviado ao Deputado.
14/02/2002	Devolvido e enviado à CRT.
15/02/2002	Recebido com parecer favorável.
02/04/2002	Aprovado o parecer.
02/04/2002	Enviado ao STAM.
02/04/2002	Recebido com parecer do relator do relator Cicero de Freitas favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
05/04/2002	Publicados: Parecer nº 394/02, da CCJ-favorável e Parecer n 395/02, da CRT-favorável. (DA p. 10)
15/12/2003	64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
18/12/2003	Ofício nº 9654/2003 entregue na ATL.
19/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.946 (DA p. 7)
08/01/2004	Publicada a Lei nº 11618, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/11/2001	394 / 2002	favorável	Favorável	Salvador Khuriyeh	Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2002	395 / 2002	favorável	favorável	Cicero de Freitas	Comissão de Relações do Trabalho

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	19/12/2003	Autógrafo	25946
2	08/01/2004	Lei	11618	Institui o "Dia do Trabalhador em Estacionamento"	Governador
3	18/12/2003	Ofício	009654
4	27/09/2001	Req. Urgência	1		Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)

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