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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0725 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0725 / 2001
Ementa Torna obrigatória a instalação de bebedouros, com água mineral nos estabelecimentos de ensino da rede oficial.
Data de Publicação 27/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data Descrição
27/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
30/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
13/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
12/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
12/12/2001 Recebido sem parecer.
20/03/2002 Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
21/03/2002 Enviado ao Deputado.
27/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
27/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CE.
21/06/2002 CE. Entrada.
27/06/2002 CE. Distribuído Dep. Pedro Yves.
27/06/2002 Enviado ao Deputado.
19/12/2002 Devolvido e enviado à CE.
19/12/2002 CE. Recebido com parecer favorável.
05/02/2003 CE. Juntado Requerimento de Urgência.
05/02/2003 3ª Sessão Ordinária- aprovado requerimento de urgência
06/02/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
06/02/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando tramitação em regime de urgência. (DA, p.10)
06/02/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA, p.10)
07/02/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
10/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Educação- CE.
10/02/2003 Pedido de RE.À CE.
10/02/2003 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
10/02/2003 Enviado ao STAM.
12/02/2003 Designado R.E.Deputado Campos Machado,pela CE.
13/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável ao PL. À CFO.
13/02/2003 Entrada na CFO.
17/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
17/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM;
18/02/2003 Pedido de RE. À CFO.
18/02/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
19/02/2003 Enviado ao STAM.
19/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Claury Alves Silva,pela CFO.
19/02/2003 Enviado ao Deputado.
24/02/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
26/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com emenda.Enviado Ao STAM.
27/02/2003 Publicado pareceres nºs 97/03, da CCJ (F); 98/03, de R.E. da CE (F) e 99/03, de R.E. da CFO (F) com emenda apresentada. D.A. página 14.
27/02/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2003 97 / 2003 favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
27/02/2003 98 / 2003 favorável FAVORÁVEL Campos Machado Comissão de Educação  
27/02/2003 99 / 2003 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento  

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