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Projeto de lei Complementar nº 17 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
17 / 2014
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.252 / 2014
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.240, de 2014
, que altera a
Lei Complementar 1.044, de 2008
, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências. Parecer nº 959, de 2014, pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
23/04/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EMPREGOS PÚBLICOS,, PLANO DE CARREIRA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 23/04/2014
24/04/2014
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2014
Pauta de 2ª sessão.
26/04/2014
Publicadas as Emendas de nº.s 1 e 2 de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. DA (p. 9)
28/04/2014
Pauta de 3ª sessão.
29/04/2014
Publicadas as Emendas nºs. 3 e 4 de autoria do Deputado
José Bittencourt
: nºs. 5 e 6 de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
e a retificação da Emenda nº 2 de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. DA (p.22)
29/04/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/04/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/05/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2014
Presidente solicita Relator Especial
05/05/2014
Juntado pedido de Relator Especial
06/05/2014
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
07/05/2014
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas apresentada., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/05/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2014
Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2014
Juntado pedido de Relator Especial
12/05/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ramalho da Construção
, pela comissão CAPRT
14/05/2014
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 6., do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/05/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/05/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2014
Presidente solicita Relator Especial
19/05/2014
Juntado pedido de Relator Especial
19/05/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CFOP
20/05/2014
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 6, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2014
Publicados os Pareceres: nº 740, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao PLC e contrário às emendas a ele apresentadas; nº 741, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado
Ramalho da Construção
, favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs. 1 a 6; nº 742, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Finanças,Orçamento e Planejamento, Deputado
Mauro Bragato
, favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1 a 6 . (DA pág. 33)
21/05/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2014
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, solicitando a Inclusão na Ordem do Dia, do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 26)
04/06/2014
Publicada a Lei Complementar nº 1.252, de 03.07.2014. (DOE I pág. 08)
10/06/2014
83ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem na Ordem
10/06/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
10/06/2014
83a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e as emendas de nºs 1, 3 e 5. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
10/06/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/06/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
10/06/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
11/06/2014
Publicado parecer nº 959, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação. (DA. 23)
11/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
11/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3849/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.750, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2014.
11/06/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2014
Publicado autógrafo nº 30.750. (DA. pág. 9)
12/06/2014
Aguardando Sanção
04/07/2014
Publicado
Lei Complementar nº1252, de 03/07/2014
(DOE - pg.08)
18/07/2014
Arquive-se.
18/08/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010
Votação nas Comissões
10/06/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/05/2014
740 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas apresentada.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2014
741 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 6.
Ramalho da Construção
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2014
742 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 6
Mauro Bragato
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/06/2014
959 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/06/2014
Autógrafo
30750
Samuel Moreira
2
29/04/2014
Emenda de Pauta
6
Altera a redação do artigo 2º para incluir, no artigo 9º da Lei Complementar 1.240, de 22 de abril de 2014, a expressão "os auxiliares de docente e o pessoala técnico e administrativo".
João Paulo Rillo
3
29/04/2014
Emenda de Pauta
5
Altera a redação do artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014, mencionado no artigo 1º do projeto em epígrafe.
João Paulo Rillo
4
29/04/2014
Emenda de Pauta
4
Modifique-se o inciso II do artigo2º,
José Bittencourt
5
29/04/2014
Emenda de Pauta
3
Inclui o inciso V ao artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe
José Bittencourt
6
26/04/2014
Emenda de Pauta
2
Altera o inciso II do artigo 2º.
Carlos Giannazi
7
26/04/2014
Emenda de Pauta
1
Inclui inciso V ao artigo 1º.
Carlos Giannazi
8
04/07/2014
Lei Complementar
1252
Altera a Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei Complementar 1.044, de 13 de maio de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, e dá outras providências
Governador
9
Ofício
3849
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 17/2014
Total: 9 ocorrência(s)
1
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