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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 28 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 28 / 2015
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011, que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 30/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, ELEIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 30/04/2015
04/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
26/06/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2015 Publicado o Parecer nº 581, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
04/08/2015 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 30.06.2015. (DA. pág. 19)
04/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2015 Em fase de elaboração de Minuta de Ofício.
18/08/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 3832/15 à Presidência da Câmara dos Deputados.
18/08/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 3833/15 à Presidência do Senado Federal.
19/08/2015 Arquive-se.
16/02/2016 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 08)
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.003
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2015 581 / 2015 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3833 Ofício  
2 Ofício 3832 Ofício  
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