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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 16 /2015

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 16 / 2015
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.478 / 2015
Ementa Aprova a indicação de membro para a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 22/10/2015
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/10/2015 Autuado do Processo RGL 7272/2015
22/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 22/10/2015
22/10/2015 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, Nos termos do disposto no item 2 do § 7º do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025/2007, com a redação dada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.175/2012..
22/10/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura.
03/12/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera.
04/12/2015 Anexado aos autos requerimento de autoria da Comissão de Infraestrutura, solicitando nos termos do item 3, do § 7º, do artigo 16 da Lei Complementar nº 1015, de 2007, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.175, de 2012, a prorrogação do prazo para emitir parecer sobre a indicação do Senhor Hélio Luiz Castro, para o cargo de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, por 15 dias úteis a contar do vencimento do prazo estabelecido no item 02 do mesmo § 7º, do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, DE 2007.
05/12/2015 Publicado Requerimento do Presidente da Comissão de Infraestrutura, Deputado Alencar Santana Braga, solicitando prorrogação do prazo para emitir parecer conclusivo sobre a indicação do Senhor Hélio Luiz Castro para o cargo de Diretor da ARSESP. (DA. pág. 10)
05/12/2015 Publicado Despacho: Deferido o pedido de prorrogação de prazo nos termos do item 3, § 7º do artigo 16 da LCP nº 1025/2007. (DA. pág. 14)
07/12/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
10/12/2015 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Infraestrutura
15/12/2015 Recebido do Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Infraestrutura, com voto em separado contrário
15/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
16/12/2015 Publicado Parecer nº 1897, de 2015, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição e rejeitado o voto em separado. (DA. pág. 18)
16/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/12/2015 85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/12/2015 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.478, de 17 de dezembro de 2015. (DA. pág. 07)
21/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7136/2015, comunicando que a Assembleia Legislativa, aprovou, em 17 de dezembro de 2015, a indicação do Senhor HÉLIO LUIZ CASTRO para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energio do Estado de São Paulo - ARSESP, na função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, em cumprimenro ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007 e alteração posterior, consubstanciada no Decreto Legislativo nº 2.478, de 2015.
01/03/2016 Arquive-se
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.002
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2015 1897 / 2015 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Luiz Turco
1 18/12/2015 Decreto Legislativo 2478 Fernando Capez  
2 Ofício 7136 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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