Projeto de Lei n° 855, de 2001 ( PL 0855 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0855 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.211 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a Legionários na Defesa do Menor de Capão Bonito, naquele Município.
Data de Publicação	13/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores	CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.063

Data	Descrição
13/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
14/12/2001	Pauta de 1ª Sessão
07/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
08/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
14/02/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
20/03/2002	Enviado ao Deputado.
12/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
12/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2002	Enviado ao STAM.
22/06/2002	Publicado Parecer nº 974/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8)
25/06/2002	49ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/07/2002	Ofício nº 4547/2002 entregue na ATL.
16/07/2002	Publicado Autógrafo nº 25.430. (DA p. 7)
20/07/2002	Publicada a Lei nº 11.211, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 03)
04/09/2002	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10750/2002)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.063

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/07/2002	Autógrafo	25430
2	20/07/2002	Lei	11211	Governador
3	15/07/2002	Ofício	004547
Total: 3 ocorrência(s)

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