Projeto de Lei n° 893, de 2001 ( PL 0893 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0893 / 2001
Ementa	Proibe a comercialização de gasolina que contenha Benzeno.
Data de Publicação	18/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	CPI dos Combustíveis
Apoiador(es)
Indexadores	BENZENO, COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, GASOLINA, INFRAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 791/1995, LEI ESTADUAL 8078/1990, LEI ESTADUAL 9509/1997, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Data	Descrição
18/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
22/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/02/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
29/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
29/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002	Enviado à CDMA.
21/06/2002	CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
28/06/2002	CDMA- Distribuido Dep. Antonio Salim Curiati. Ao PC.
01/07/2002	Enviado ao Deputado.
01/08/2002	Devolvido e enviado à CDMA.
01/08/2002	CDMA- Parecer favorável.
11/12/2002	Aprovado o parecer
12/12/2002	Enviado ao STAM.
13/12/2002	Publicado os pareceres nºs 1554/02 da CCJ (F) e 1555/02 da CDMA (F) DA p. 13
13/12/2002	PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1554 / 2002	favorável	favorável	Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça
	1555 / 2002	favorável	favorável	Antonio Salim Curiati	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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