Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 247 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 247 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.984 / 2005
Ementa Mensagem nº 48/02. Dispõe sobre alienção, por doação, ao Município de Pindamonhangaba, de imóvel, nele situado, destinado à ampliação do anel viário da cidade.
Data de Publicação 26/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, ANEL VIÁRIO, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBRA, PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.152

Tramitação

Data Descrição
26/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
29/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
08/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
20/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CAPE.
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
06/12/2002 Devolvido e enviado à CAPE.
26/02/2003 Designado Relator o Dep. Rodrigo Garcia.
26/02/2003 Enviado ao Deputado.
28/02/2003 Devolvido e enviado à CAPE.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CAPE.
13/03/2003 Pedido de RE.À CAPE.
14/03/2003 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
14/03/2003 Designado RE Deputado Vanderlei Macris pela CAPE
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
24/03/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
27/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CAPE, favorável. Ao STAM..
28/03/2003 Publicados os pareceres: 286/2003, da CCJ (Favorável); 287/2003, da CAEP (Favorável) - (DA, p.7)
23/09/2003 27ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
24/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Enio Tatto e outros D.A. p.13
01/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
02/10/2003 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
03/10/2003 Pedido de RE.À CCJ.
03/10/2003 Juntado Pedido de RE.Enviado ao STAM.
08/10/2003 Designado o Deputado Ricardo Trípoli como R.E. pela C.C.J.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
14/10/2003 Presidente solicita devolução.
14/10/2003 Enviado ao Deputado.
30/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário à emenda nº01. À CAPE.
04/11/2003 Presidente solicita RE
04/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
05/11/2003 Pedido de RE. À CAPE.
05/11/2003 Juntado pedido de RE
06/11/2003 Enviado ao STAM.
17/11/2003 Designado Relator Especial Deputado João Caramez pela CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
17/11/2003 Enviado ao Deputado.
20/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
21/11/2003 Presidente solicita devolução.
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
24/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CAPE, contrário à emenda nº 01. Ao STAM.
12/02/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/08/2005 114ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda.
30/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.414 (DA p. 17)
30/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 11.984, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 1)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 11.984, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
06/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2003 2014 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDA. Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2003 2015 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDA. João Caramez Comissão de Administração Pública  
28/03/2003 286 / 2003 favorável favorável ao projeto. Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
28/03/2003 287 / 2003 favorável FAVORÁVEL Vanderlei Macris Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2005 Autógrafo 26414 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0247/2002  
2 24/09/2003 Emenda de Plenário 000001 Enio Tatto  
3 10/09/2005 Lei 11984 Governador  
4 13/03/2003 Req. Urgência Ary Fossen  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala