SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0660 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0660 / 2002
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º da
Lei nº 9.884, de 1967
, que dispõe sobre forma de provimento de cargo de Oficial de Justiça.
Data de Publicação
07/11/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO SUPERIOR, DIPLOMA,
LEI ESTADUAL 9884/1967
, OFICIAL DE JUSTIÇA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107
Tramitação
Data
Descrição
07/11/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030
08/11/2002
Pauta de 1ª Sessão
14/11/2002
Pauta de 5ª Sessão
20/11/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito.
21/11/2002
Entrada na CCJ.
12/03/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11)
12/03/2003
Autor solicita RE.Ao STAM.
13/03/2003
Presidente solicita RE pela CCJ.
13/03/2003
Pedido de RE.À CCJ.
13/03/2003
Juntado Pedido de RE.Ao PC.
14/03/2003
Enviado ao STAM.
14/03/2003
Designado RE Deputado Roque Barbieri pela CCJ
14/03/2003
Enviado ao Deputado.
14/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado ao STAM.em 19/03/2003
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004
39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.170 (D.A. pág. 09).
20/01/2005
Publicada Mensagem nº A-25/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 4).
03/02/2005
Publicada Mensagem nº 25/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
04/02/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
04/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005
Presidente solicita Relator Especial
11/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005
Juntado pedido de R.E.
17/02/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJ
23/02/2005
Devolvido sem parecer
04/03/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2005
Publicado Parecer nº 172/05, de RE pela CCJ, Deputado
José Bittencourt
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.9)
05/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2005
20ª Sessão Extraordinária - levantada.
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinár- levantada.ia
23/12/2005
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto.
24/01/2006
Publicada a
Lei nº 12.237 de 23 de janeiro de 2006
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do inciso 8º do artigo 28 da Constituição Estadual (D.A. pág. 4).
24/01/2006
Converido na Lei nº 12.237 de 23 de janeiro de 23 de janeiro de 2006, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do inciso 8º do artigo 28 da Constituição Estadual.
19/06/2006
Arquive-se.
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/03/2005
172 / 2005
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2003
274 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/12/2004
Autógrafo
26170
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0660/2002
2
24/01/2006
Lei (§ 8º - artigo 28)
12237
3
03/02/2005
Veto Total
/2005
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala