Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 158 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 158 / 2004
Ementa Institui o "Programa de Auxílio Financeiro ao Estudante do Ensino Superior no Estado de São Paulo - (PAFEES)".
Data de Publicação 23/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/03/2004
24/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
24/03/2004 Publicada Retificação da proposição . (DA p. 14)
30/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
01/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
11/08/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
02/09/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
10/02/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Recebido da vista.
31/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Edson Aparecido
07/06/2005 Devolvido da vista.
07/06/2005 78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência.
07/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2005 Entrada na Comissão de Educação
21/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2005 Presidente solicita Relator Especial.
23/06/2005 Juntado o pedido de Relator Especial.
30/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
30/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CE
06/07/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Educação
06/07/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2005 Presidente solicita Relator Especial
12/07/2005 Juntado pedido de R.E.
02/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO
16/08/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFO
26/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Publicados: Parecer nº 2.035/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.036/05, de RE pela CE, Deputado Rogério Nogueira¿favorável à proposição e Parecer nº 2.037/05, de RE pela CFO, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição. (DA p. 15)
30/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitados os artigo 4º, 8º e as seguintes expressões constantes do artigo 3º "apurada em salários mínimos, da seguinte forma: I - 20 a 25 salários mínimos, II - 26 a 30 salários mínimos, III - Acima de 30 salários mínimos, e Parágrafo único - Os alunos que tiverem renda familiar inferior a 20 salários mínimos, ficarão isentos da contribuição referida nesta lei".
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.718. (DA p. 23)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada Mensagem nº 50/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 16)
02/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2006 Juntado pedido de R.E.
14/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CCJ
27/03/2006 34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
28/03/2006 Devolvido sem parecer.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 2035 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
06/07/2005 2036 / 2005 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Educação  
29/08/2005 2037 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26718 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0158/2004  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 356 Ofício ao Projeto de lei numero 0158/2004  
4 08/06/2005 Req. Urgência Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 158 de 2004, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que Institui o Programa de Auxílio Financeiro ao Estudante do Ensino Superior no Estado de São Paulo ( PAFEES), e dá outras providências". José Dilson  
5 23/02/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 50 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala