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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 264 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 264 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.374 / 2006
Ementa Dá a denominação de Estação Palmeiras - Barra Funda à atual Estação Barra Funda do Metrô - Companhia do Metropolitano, de São Paulo.
Data de Publicação 23/04/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DO METRÔ
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Tramitação

Data Descrição
05/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
23/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 23/04/2004
26/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
29/04/2004 Publicado requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
30/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
04/05/2004 Publicado despacho juntando a este o PL nº 265/04, nos termos do artigo 176, parágrafo único, da XI CRI. (DA p. 12)
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2004 Distribuído ao Deputado João Caramez
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
15/12/2004 Desentranhado nesta data o Projeto de Lei nº 265/2004.
16/12/2004 Publicado despacho desentranhando deste do Projeto de lei nº 265/04, para tramitação autonôma. (DA p. 13)
28/02/2005 Recebido com parecer do relator João Caramez contrário
21/06/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso para redigir o vencido.
21/06/2005 REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
28/06/2005 Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
28/06/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ad referendum do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/07/2005 Publicados: Parecer nº 1.167/05, da CCJ-favorável à esta proposição e, ao Pl nº 265/04 e Parecer nº 1.168/05, da CTC-Deputado Jorge Caruso, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
07/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2006 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.855. (DA p. 16)
26/04/2006 Aguardando Sanção
11/05/2006 Publicada a Lei nº 12.374, de 10 de maio de 2006. (DOE p.1)
11/05/2006 Convertido na Lei nº 12.374, de 10 de maio de 2006
02/06/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 1167 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2005 1168 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum do Plenário Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/04/2006 Autógrafo 26855 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0264/2004  
2 11/05/2006 Lei 12374 Governador  
3 26/04/2006 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 25/04/2006 Ofício 3975 Ofício ao Projeto de lei numero 0264/2004  
5 15/12/2004 Req. Urgência Arthur Alves Pinto  
Total: 5 ocorrência(s)

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