Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0292 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0292 / 2004
Ementa Altera dispositivos da Lei n.º 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 2000, que regula o § 2º do artigo 236 da Constituição Federal.
Data de Publicação 04/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO DE REGISTRO, LEI FEDERAL, TAXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/10/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/05/2004
05/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
11/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/05/2004 Publicado a Emenda nºs 01 e 02, do Deputado Aldo Demarchi, D.A. p. 12
13/05/2004 Publicado Requerimento, do Deputado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
14/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/04/2005 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Devolvido sem parecer
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
21/06/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
05/10/2005 Devolvido da vista
06/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
04/04/2006 Devolvido da vista
16/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
08/06/2006 Devolvido da vista
08/06/2006 Recebido com voto em separado de Donisete Braga favorável ao projeto com emenda e as emendas 1 e 2.
28/11/2006 Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
21/12/2006 Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
21/12/2006 Dev. da vista
07/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2.
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
02/07/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/09/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Samuel Moreira e ao Deputado Vitor Sapienza
11/09/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
14/09/2007 Devolvido da vista
18/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2
18/09/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e às emendas 1 e 2 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2610/07, da CCJ e 2611/07, da CFO, favoráveis ao PL e às emendas nºs: 1 e 2. (DA ps. 24 e 25).
11/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 2610 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas 1 e 2 Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
18/09/2007 2611 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas 1 e 2 Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/05/2004 Emenda de Pauta 2 Dê-se a seguinte redação ao item 5, inciso I, das Notas Explicativasda Tabela V incluído pelo artigo 2º do projeto de lei em epígrafe: Aldo Demarchi  
2 12/05/2004 Emenda de Pauta 1 Dê-se a seguinte redação ao "caput" do artigo 23 da Lei nº 11.331/02 alterado pelo artigo 1º do projeto de lei em epígrafe: Aldo Demarchi  
3 13/05/2004 Req. Urgência Altera dispositivos da Lei nº 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169/2000, que regula o §2º do artigo 236 da Constituição Federal. Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala