Projeto de Lei n° 314, de 2004 ( PL 0314 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0314 / 2004
Ementa	Isenta o Policial Militar do pagamento da passagem nos veículos de transportes públicos.
Data de Publicação	08/05/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	GRATUIDADE, ÔNIBUS, PASSAGEM, PASSAGEM GRATUITA, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/06/2013 - Devolvido sem voto

Data	Descrição
08/05/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/05/2004
11/05/2004	Pauta de 1ª Sessão
14/05/2004	Publicada a emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid, DA p. 08
17/05/2004	Pauta de 5ª Sessão
18/05/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/10/2004	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e emenda nº 1.
28/04/2006	Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1.
16/05/2006	Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1.
05/09/2007	Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011	Distribuído ao Deputado João Caramez
04/06/2013	Devolvido sem voto

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº 1	Roberto Morais
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1.	Conte Lopes
1	14/05/2004	Emenda de Pauta	1		Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)

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