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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 312 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 312 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.283 / 2006
Ementa Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - "São Paulo Mais Leve".
Data de Publicação 07/05/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042

Tramitação

Data Descrição
07/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 07/05/2004
10/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
17/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/08/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/12/2004 Distribuído a Deputada Maria Almeida
17/12/2004 Devolvido sem parecer
22/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência, (DA pág.12).
03/02/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
22/02/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
25/04/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
25/04/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
21/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Pedro Tobias
21/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Pedro Tobias
04/07/2005 Recebido com voto em separado de Pedro Tobias contrário
02/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
11/08/2005 Devolvido da vista
20/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho,favorável
27/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/10/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello contrário
01/11/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Paulo Sergio
08/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
25/11/2005 Devolvido da vista
25/11/2005 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
25/11/2005 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
29/11/2005 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Enio Tatto para redigir o vencido contrário
22/12/2005 Recebido com voto vencido do Deputado Enio Tatto, favorável, para ciência
23/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o inciso VII do artigo 2º.
23/12/2005 Ciência do Vencido, na Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à proposição.
28/12/2005 Publicados: Parecer nº 3 524/05, da CCJ, Parecer nº 3 525/05, da CSH e Parecer nº 3 526/05, da CFO, favoráveis. (DA p. 7)
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.749 . (DA p. 25)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada a Lei nº 12.283, de 22 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1)
23/02/2006 Convertido na Lei nº 12.283, de 22 de fevereiro de 2006
23/03/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/2004 3524 / 2005 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2005 3525 / 2005 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Saúde e Higiene  
3526 / 2005 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26749 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0312/2004  
2 23/02/2006 Lei 12283 Governador  
3 03/02/2006 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 03/02/2006 Ofício 384 Ofício ao Projeto de lei numero 0312/2004  
5 22/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 5 ocorrência(s)

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