Projeto de Lei n° 549, de 2004 ( PL 549 / 04 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 549 /2004

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	549 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.970 / 2005
Ementa	Altera dispositivos das Disposições Transitórias da Lei nº 8.421, de 1993, que deu nova redação à Lei nº 6.171, de 1988, que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Data de Publicação	31/08/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, LEI ESTADUAL 6171/1988, LEI ESTADUAL 8421/1993, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040

Tramitação

Data	Descrição
31/08/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 31/08/2004
01/09/2004	Pauta de 1ª sessão.
02/09/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/09/2004	`Publicado a emenda nº 01 a 05, do Deputado Cândido Vacareza, Beth Sahão e outros D>A>p. 09
03/09/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2004	Presidente solicita Relator Especial
08/09/2004	Juntado pedido de R.E.
09/09/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ
16/09/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2004	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
17/09/2004	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 05, do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2004	Presidente solicita Relator Especial
20/09/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
20/09/2004	Juntado pedido de R.E.
04/10/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CAPE
05/10/2004	Recebido com parecer do relator João Caramez favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 a 5,, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
05/10/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
08/10/2004	Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
08/10/2004	Juntado pedido de R.E.
13/10/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Ary Fossen, pela comissão CFO
13/10/2004	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2, 3, 4 e 5., do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/2004	Publicados: Parecer nº 1.410/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição e contrário às emendas da 1, 2, 3, 4 e 5; Parecer nº 1.411/04, de RE pela CAPE, Deputado João Caramez¿favorável à proposição e contrário às emendas da 1, 2, 3, 4 e 5 e Parecer nº 1.412/04, de RE pela CFO, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição e contrário às emendas da 1, 2, 3, 4 e 5. (DA p. 9 e 10)
19/10/2004	156ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/06/2005	17ª Sessão Extraordinária-Aprovado o Projeto; Rejeitada emendas.
10/06/2005	Publicado Autógrafo nº 26.352 (DA p. 19)
10/06/2005	Aguardando Sanção
01/07/2005	Publicada a Lei nº 11.970, de 30 de junho de 2005, que altera a Lei nº 8.421, de 23 de novembro de 1993. (DOE p. 1)
01/07/2005	Convertido na Lei nº 11.970, de 30 de junho de 2005
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
17/09/2004	1410 / 2004	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 05	Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2004	1411 / 2004		favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 a 5,	João Caramez	Comissão de Agricultura e Pecuária
13/10/2004	1412 / 2004	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2, 3, 4 e 5.	Ary Fossen	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	10/06/2005	Autógrafo	26352	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0549/2004	Mesa Diretora
2	02/09/2004	Emenda de Pauta	5		Cândido Vaccarezza, Beth Sahão, Hamilton Pereira, Simão Pedro, José Zico Prado
3	02/09/2004	Emenda de Pauta	4		Cândido Vaccarezza, Beth Sahão, José Zico Prado, Simão Pedro, Hamilton Pereira
4	02/09/2004	Emenda de Pauta	3		Cândido Vaccarezza, Beth Sahão, Simão Pedro, Hamilton Pereira, José Zico Prado
5	02/09/2004	Emenda de Pauta	2		Cândido Vaccarezza, José Zico Prado, Beth Sahão, Simão Pedro, Hamilton Pereira
6	02/09/2004	Emenda de Pauta	1		Cândido Vaccarezza, Beth Sahão, Simão Pedro, Hamilton Pereira, José Zico Prado
7	01/07/2005	Lei	11970		Governador
Total: 7 ocorrência(s)

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