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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0573 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0573 / 2004
Ementa Disciplina a utilização dos serviços de estacionamentos em Shoppings Centers e Hipermercados.
Data de Publicação 10/09/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS DO CONSUMIDOR, ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE, HIPERMERCADO, SERVIÇO GRATUITO, SHOPPING CENTER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 318/97 do PL nº 1117/03 e PL nº 573/04 anexos (DA p. 35)

Tramitação

Data Descrição
10/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 10/09/2004
13/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
21/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
30/03/2005 STAM - PARA EFETUAR JUNTADA DO PL 35/05.
01/04/2005 Publicado despacho: junte-se a este os PLs: nº 35/05 e nº 41/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.13)
04/04/2005 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
26/04/2005 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação de urgência. DA (pag. 11)
10/05/2005 Devolvido sem parecer
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
18/05/2005 Publicado despacho: desentranhe-se deste PL o PL nº 35/05, ao qual encontra-se anexado o Pl nº 41/05, para tramitação autônoma. (DA p. 14)
25/05/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 Presidente solicita Relator Especial.
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
20/06/2005 Presidente solicita Relator Especial.
20/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2005 Juntado pedido de R.E.
28/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CEP
30/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Economia e Planejamento
02/07/2005 Publicado despacho: desentranhe-se deste PL o PL nº 41/05, para tramitação autônoma. (DA p. 20)
19/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.122/05, da CCJ ¿favorável à proposição e ao Pl nº 41/05 e à sua emenda nº 1 e Parecer nº 3.123/05, de RE pela CEP, Deputado Vaz de Lima¿favorável à proposição. (DA p. 45)
19/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2005 Publicado despacho: junte-se o Pl 573/04 ao Pl nº 1117/03 e, ambos ao PL 318/1997, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)
29/11/2005 Publicada Errata do despacho de juntada. (DA p. 12)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 318/97 do PL nº 1117/03 e PL nº 573/04 anexos (DA p. 35)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 3122 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2005 3123 / 2005 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Economia e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/04/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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