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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0596 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0596 / 2004
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 10.380, 1999 que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Militares fardados.
Data de Publicação
23/09/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, FUNCIONALISMO, PASSAGEM GRATUITA, PENITENCIÁRIA, POLÍCIA MILITAR, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
23/09/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 23/09/2004
24/09/2004
Pauta de 1ª sessão.
27/09/2004
Pauta de 2ª sessão.
28/09/2004
Pauta de 3ª sessão.
29/09/2004
Pauta de 4ª sessão.
30/09/2004
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Edmir Chedid
, D.A. 09
30/09/2004
Pauta de 5ª sessão.
01/10/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
09/12/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e emenda(s)
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
19/04/2005
Publicado o Requerimento do deputado
Giba Marson
, solicitando designação de RE. (D. A. p. 10)
19/04/2005
Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2005
Juntado pedido de R.E.
05/05/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/05/2005
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
13/05/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda(s)nº 1, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2005
Devolvido sem parecer
31/05/2005
Publicado requerimento do Deputado
Giba Marson
solicitando tramitação em regime de urgência para este projeto. D.A. p. 13.
29/06/2005
94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
29/06/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
25/11/2005
Juntado pedido de R.E.
28/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Romeu Tuma
, pela comissão CTC
01/12/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/12/2005
Juntado pedido de R.E.
08/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sergio, pela comissão CFO
14/12/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 01, do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
15/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.428/05, de RE pela CCJ, Deputado
Giba Marson
-favorável à proposição e à emenda de nº1; Parecer nº 3.429/05, de RE pela CTC, Deputado
Romeu Tuma
-favorável à proposição e à emenda de nº 1 e Parecer nº 3.430/05, de RE pela CFO, Deputado - favorável à proposição e à emenda de nº1. (DA p. 18)
15/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/05/2005
3428 / 2005
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda(s)nº 1
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2005
3429 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº01
Romeu Tuma
Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2005
3430 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 01
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/09/2004
Emenda de Pauta
1
Altera o projeto em epígrafe
Edmir Chedid
2
31/05/2005
Req. Urgência
Giba Marson
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 371/2003
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