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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 708 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 708 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.347 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Defendi Pigossi" ao trevo localizado no km 571,150 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, que dá acesso à entrada para a Estrada Vicinal Roberto Antonio Romanini, em Osvaldo Cruz.
Data de Publicação 23/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, OSVALDO CRUZ (MUNICÍPIO), ROD. SP 294, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053

Tramitação

Data Descrição
23/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 23/11/2004
24/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
02/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Devolvido sem parecer
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/03/2006 Publicados: Parecer nº 364/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 365/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 13)
15/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2006 11ª Sessão Extraordinária - aprovado.
13/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.813 (DA p. 9)
13/04/2006 Aguardando Sanção
25/04/2006 Publicada a Lei nº 12.347, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 3)
25/04/2006 Convertido na Lei nº 12.347, de 24 de abril de 2006
27/04/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2005 364 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 365 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2006 Autógrafo 26813 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0708/2004  
2 25/04/2006 Lei 12347 Governador  
3 30/03/2006 Minuta de Autógrafo 708 Minuta  
4 12/04/2006 Ofício 6319 Ofício ao Projeto de lei numero 0708/2004  
Total: 4 ocorrência(s)
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