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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 128 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 128 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar as Farmácias do Idoso em municípios com mais de dez mil habitantes.
Data de Publicação 02/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores FARMÁCIA, FARMÁCIA DO IDOSO, IDOSO, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, MEDICAMENTO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/04/2005
05/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2005 Pauta de 5ª Sessão
11/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/05/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/05/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Flávio
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
15/05/2006 devolvido da vsita.
15/05/2006 Devolvido da vista.
23/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Carlos Neder
02/06/2006 Recebido com voto em separado de Carlos Neder favorável ao projeto com emenda
02/06/2006 Devolvido da vista
07/08/2006 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
07/08/2006 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
05/12/2006 Rejeitado o parecer e o voto em separado e designado o deputado Pedro Tobias para redigir o vencido
20/12/2006 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2007 Ciência do Vencido, contrário
14/02/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
12/06/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
13/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2007 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
22/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
27/06/2007 Juntado pedido de R.E.
29/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Rafael Silva, pela comissão CFO
31/07/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rafael Silva, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/2007 Publicados: Parecer nº 1212/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1213/07, da CSH¿do Deputado Pedro Tobias, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1214/07, de RE pela CFO, Deputado Rafael Silva¿favorável à proposição. (DA p. 22)
02/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/05/2005 1212 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
20/12/2006 1213 / 2007 contrário contrário Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
31/07/2007 1214 / 2007 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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