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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 131 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 131 / 2005
Ementa Altera dispositivo da Lei n° 9828, de 1997, que proíbe a colocação de tatuagens e adornos, na forma que especifica.
Data de Publicação 05/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 9828/1997, MENOR, TATUAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/10/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 05/04/2005
06/04/2005 Pauta de 1ª Sessão
06/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
09/08/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
23/08/2005 199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
26/08/2005 Devolvido sem parecer
29/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2005 Presidente solicita R.E.
01/09/2005 Juntado pedido de R.E.
05/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CSH
22/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
04/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CFO
13/10/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.748/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.749/05, de RE pela CSH, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição e Parecer nº 2.750/05, de RE pela CFO, Deputado Geraldo Lopes¿favorável à proposição. (DA p. 16)
18/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2005 2748 / 2005 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
22/09/2005 2749 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Saúde e Higiene  
13/10/2005 2750 / 2005 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/08/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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