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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 181 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 181 / 2005
Ementa Acrescenta dispositivos ao artigo 9º, da Lei 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 16/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, LOTAÇÃO, PROPRIETÁRIO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE ESCOLAR, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Último andamento 16/11/2011 - Anexado ao Projeto de lei 0194/2004

Tramitação

Data Descrição
16/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 16/04/2005
19/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/05/2005 Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2005 Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
04/07/2005 Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
29/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado João Caramez
15/08/2011 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
23/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 64, de 2008, ao Projeto de Lei nº 181, de 2005, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA página 27).
23/08/2011 Anexado o Projeto de lei 64/2008.
31/08/2011 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
28/09/2011 Recebido do relator, Deputado Chico Sardelli, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao Projeto de lei nº 181/2005 na forma do substitutivo e contrário ao Projeto de lei nº 64/2008, à emenda nº 1, bem como à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável ao Projeto de lei nº 181/2005 na forma do substitutivo e contrário ao Projeto de lei nº 64/2008, à emenda nº 1, bem como à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2011 Publicados: Parecer nº 1391/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1393/11, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 21/22)
18/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 64/08 do Pl nº 181/05. (DA p. 26)
25/10/2011 Desentranhado o Projeto de lei 64/2008.
12/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 64/08 ao Pl nº 579/05, ambos ao Pl nº 181/05 e todos ao Pl nº 194/04 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 22)
16/11/2011 Anexado ao Projeto de lei 0194/2004
16/11/2011 Anexado ao Projeto de lei 0194/2004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2005 1391 / 2011 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
15/08/2011 1393 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário José Bittencourt  
Voto do relator favorável ao Projeto de lei nº 181/2005 na forma do substitutivo e contrário ao Projeto de lei nº 64/2008, à emenda nº 1, bem como à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Chico Sardelli  
Total: 0 ocorrência(s)

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