Projeto de Lei n° 69, de 2000 ( PL 0069 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0069 / 2000
Ementa	Dispõe sobre a cessão, comercialização e utilização de "cadastros de clientes".
Data de Publicação	22/02/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CADASTRO, CESSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Data	Descrição
22/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
23/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
29/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
14/03/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
16/03/2000	Entrada na CCJ.
04/04/2000	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
13/04/2000	Recebido com parecer favorável.
25/05/2000	Vista Dep. Jorge Caruso.
02/08/2000	Recebido da vista.
23/05/2001	Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2001	Entrada na CSP
22/06/2001	Distibuído ao Deputado Conte Lopes
26/06/2001	Redistribuído à Deputada Edir Sales
02/08/2001	Recebido com parecer favorável
08/08/2001	Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque
05/09/2001	Aprovado o parecer do relator
10/09/2001	Entrada na CFO.
06/02/2002	Distribuido ao Dep. Damiel Marins.
01/03/2002	Recebido com parecer favorável
26/03/2002	Aprovado o parecer do Relator.
03/04/2002	Publicados: Parecer nº 346/02, da CCJ-favorável; Parecer nº 347/02, da CSP-favorável e Parecer nº 348/02, da CFO-favorável. (DA p. 11)
15/03/2003	Publicado o requerimento do Deputado Rodrigo Garcia solicitando Tramitação de urgência (DA P. 11 )
23/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
346 / 2002	favorável	favorável	Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça
347 / 2002	favorável	favorável	Edir Sales	Comissão de Segurança Pública
348 / 2002	favorável	favorável	Daniel Marins	Comissão de Finanças e Orçamento

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	15/03/2003	Req. Urgência			Rodrigo Garcia
Total: 1 ocorrência(s)

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