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Projeto
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Projeto de lei nº 350 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
350 / 2005
Ementa
Proíbe a comercialização da chamada "pílula do dia seguinte".
Data de Publicação
03/06/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ABORTO, COMERCIALIZAÇÃO, GRAVIDEZ, GRAVIDEZ INDESEJADA, MÉTODO ANTICONCEPCIONAL, MULHER, PROIBIÇÃO, SAÚDE, SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/02/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
03/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 03/06/2005
06/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
07/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
08/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
09/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
10/06/2005
Pauta de 5ª sessão.
13/06/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado Jonas Donizete, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
23/06/2005
90ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
23/06/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2005
Presidente solicita RE
28/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2005
Juntado pedido de R.E.
04/07/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CCJ
08/07/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/07/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2005
Presidente solicita Relator Especial
11/07/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
12/07/2005
Juntado pedido de R.E.
01/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSH
09/08/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda n° 01, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Saúde e Higiene
09/08/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
25/08/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
25/08/2005
Juntado pedido de R.E.
30/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mário Reali
, pela comissão CFO
26/11/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
29/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2006
Devolvido sem parecer
13/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Menuchi
, pela comissão CFO
16/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2006
Presidente solicita devolução
22/02/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 01, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2006
Publicados: Parecer nº 239/06, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizetti-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 240/06, de RE pela CSH, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 241/06, de RE pela CFO, Deputado
Mauro Menuchi
¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 1)
24/02/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/07/2005
239 / 2006
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005
240 / 2006
favorável
favorável ao projeto e à emenda n° 01
Vinicius Camarinha
Comissão de Saúde
e Higiene
22/02/2006
241 / 2006
favorável
favorável ao projeto e à emenda nº 01
Mauro Menuchi
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/06/2005
Emenda de Pauta
1
Dê-se ao Parágrafo Único, do artigo primeiro do Projeto de lei 350, de 2005, a seguinte redação e acrescente-se o artigo 4º, renumerando-se os demais
Afonso Lobato
2
15/06/2005
Req. Urgência
.
Jonas Donizette
Voto em Separado
05pl350
Mauro Menuchi
Total: 3 ocorrência(s)
1
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