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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 498 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 498 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.092 / 2005
Ementa Autoriza o DER a alienar, por doação, ao Município de Tanabi, imóvel nele situado, destinado à utilização como via pública.
Data de Publicação 10/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, TANABI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040

Tramitação

Data Descrição
10/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 10/08/2005
11/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/08/2005 199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
24/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2005 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Vanderlei Siraque, favorável
31/08/2005 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Vanderlei Siraque, favorável
01/09/2005 Publicado Parecer nº 2.105/05, Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à proposição. (DA p. 19)
01/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 2.105/05. (DA p. 15)
13/09/2005 38ª Sessão Extraordinária - aprovado.
21/09/2005 Publicado o Autógrafo nº 26.544. (DA p. 26)
21/09/2005 Aguardando Sanção
12/10/2005 Publicado a Lei nº 12.092, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 1)
12/10/2005 Convertido na Lei nº 12.092, de 11 de outubro de 2005
18/11/2005 Arquivar
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2005 2105 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2005 Autógrafo 26544 Autógrafo ao Projeto de lei numero 498/2005  
2 12/10/2005 Lei 12092 Governador  
3 21/09/2005 Ofício 7199 Ofício ao Projeto de lei numero 498/2005  
4 24/08/2005 Req. Urgência Edson Aparecido, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Campos Machado, Célia Leão, Celino Cardoso, Conte Lopes, Gilson de Souza, Havanir Nimtz, João Caramez, Jonas Donizette, José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Amary, Marquinho Tortorello, Mauro Bragato, Milton Flávio, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Ricardo Trípoli, Roberto Alves, Roberto Engler, Rodolfo Costa e Silva, Rosmary Corrêa, Sidney Beraldo, Ubiratan Guimarães, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Vitor Sapienza, Wagner Salustiano, Zuza Abdul Massih  
Total: 4 ocorrência(s)
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