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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0143 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0143 / 2000
Ementa Dispõe sobre a gratuidade de passagens em transporte coletivo executado através de "lotações" e micro ônibus "urbaninho" às pessoas maiores de 65 anos de idade.
Data de Publicação 23/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, IDOSO, LOTAÇÃO, MICRO-ÔNIBUS, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO (SISTEMA), TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
23/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
24/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
30/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
31/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/04/2000 Entrada na CCJ.
07/04/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
08/05/2000 Recebido sem parecer.
11/05/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
24/05/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
06/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
08/06/2000 Entrada na CTC
08/06/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição.
09/06/2000 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
04/04/2001 Recebido sem parecer.
04/04/2001 Enviado ao Presidente para redistribuição.
09/04/2001 Redistribuido ao Dep. José Zico Prado. Ao PC.
22/06/2001 recebido com parecer favorável.
07/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Celso Tanauí.
26/04/2002 Recebido com parecer favorável à proposição com a emenda da CCJ.
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
11/05/2002 Publicados os pareceres nº 595/02 da CCJ Fav, com emenda ora apresentada ; nº 596/02 da CTC Fav. com emenda da CCJ nº 597/02 da CFO FAv com emenda da CCJ (pag. 11/12) DA.
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
595 / 2002 favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
596 / 2002 favorável ao projeto com emenda José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
597 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda da CCJ Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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